Técnicas Confira o calendário de obrigações acessórias de Dezembro/2021 O Portal Dedução traz as principais obrigações acessórias deste mês de dezembro. Vejamos:
Técnicas RFB - Aprovado o sistema Compartilha Receita Federal e estabelecida as regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares A Portaria RFB nº 81/2021 aprovou o sistema Compartilha Receita Federal para permitir que pessoas naturais e jurídicas...
Técnicas Dou - Lei institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) LEI Nº 14.257, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
Técnicas Juíza exclui PIS da base da Cofins e Cofins da base do PIS, pois não são faturamento A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que, assim como o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins
Técnicas Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC...
Técnicas ICMS Nacional - Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2008
Técnicas ICMS Nacional/IPI - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD-ICMS/IPI, com efeitos a partir de 1º.01.2022 Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018 que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD-
Técnicas ICMS NACIONAL - Divulgado o Modc Versão 1.00 E Seus Anexos, Que Disciplinam As Especificações Técnicas Da Declaração De Conteúdo Eletrônica ( DC-E) Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e – MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos...
Técnicas STJ muda entendimento e proíbe recursos de empresas em recuperação judicial que tenham bens penhorados para pagar tributos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou de entendimento sobre a apresentação de conflitos de competência por empresas em recuperação judicial que têm bens penhorados para pagamento de tributos...
Técnicas Liminar proíbe cláusula em acordo coletivo com previsão de jornada de 24x48 para enfermeiros O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve liminar em ação civil pública movida em face de Gold Life Emergências Ltda. e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN/MT)...
Empresariais Setor de telecomunicações critica proposta de redução do ICMS só a partir de 2024 O pedido dos Estados para que a redução do ICMS sobre as contas de luz e telefone comece a valer somente em 2024 incomodou bastante o setor de telecomunicaçõe...
Empresariais Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativo durante pandemia Fonte: Agência Câmara de Notícias Empresa deverá pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias
Empresariais Câmara aprova projeto que prorroga isenção de IPI na compra de veículo por pessoa com deficiência e taxista Fonte: Agência Câmara de Notícias Texto também determina o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares
Empresariais Conheça as profissões em alta para 2022 Robert Walters, consultoria global de recrutamento lança Pesquisa Salarial Digital 2022 onde inclui as tendências de contratação e salários para 2022
Melhores Inflação do aluguel desacelera a 0,02% em novembro Em outubro o IGP-M havia registrado alta de 0,64%. O índice, medido pela FGV, acumula alta de 16,77% em 2021
Técnicas Empresas contábeis não são responsáveis por transmitir os eventos de SST à plataforma do eSocial A transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho passou a vigorar no último dia 13 de outubro e tem gerado polêmicas sobre a responsabilidade da transmissão
Técnicas ICMS NACIONAL - Ratificados Convênios Que Dispôem Sobre Benefìcios Fiscais, Anistia, Dispensa De Débitos E parcelamento Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 194 a 198/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento, conforme segue:
Técnicas Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”...
Técnicas Grupo de juristas e economistas propõem alterações trabalhistas O GAET - Grupo de Altos Estudos do Trabalho é formado por ministros, desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, entre outros.
