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Norma:

Comunicado BACEN Nº 40712 DE 25/09/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de 2023


Resolução SUSEP Nº 30SUSEP DE 20/09/2023Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Técnico da Superintendência de Seguros Privados – COTEC


Solução de Consulta SRRF05 Nº 5012 DE 20/09/2023Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Imunidade Recíproca. Empresa Pública


Solução de Consulta COSIT Nº 220 DE 21/09/2023Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Produtor rural pessoa jurídica optante pelo simples nacional. Contribuição patronal previdenciária. Inclusão da contribuição sobre a receita bruta no regime do simples nacional.


Portaria MCTI Nº 7481 DE 25/09/2023Altera a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre as condições dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País para efeitos do atendimento ao Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.

Ato COTEPE/ICM Nº 134 DE 22/09/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Comunicado BACEN Nº 40704 DE 22/09/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de setembro de 2023.


Ato COTEPE/ICMS Nº 136 DE 22/09/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.


Solução de Consulta COSIT Nº 203 DE 01/09/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


Solução de Consulta COSIT Nº 215 DE 19/09/2023Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário